Cláudio César Magalhães Martins - Cadeira nº 11

Por patrimonialismo entende-se a característica de um Estado onde não há limites entre o público e o privado. O exemplo mais claro de patrimonialismo é a declaração de Luís XIV: "L'État c'est moi" ("O Estado sou eu.").

            Nos regimes absolutistas, como o de Luís XIV, todos os bens públicos e particulares pertencem ao soberano ou, mais recentemente, ao ditador.

            A Revolução Francesa, ocorrida ao final do século XVIII, representou um freio a esse sistema de governo execrável, com o lema "Liberdade, Igualdade, Fraternidade."  Nascia, então, o Capitalismo no plano econômico e o Liberalismo no plano social.

            A Democracia, como era entendida pelos gregos, estabelece que a "coisa pública" pertence ao povo e não ao governante. Com isso, pretendia-se reduzir a corrupção e o nepotismo. Segundo Max Weber, a Democracia deveria ter como esteio os seguintes princípios: impessoalidade, formalismo, meritocracia, profissionalização do servidor público, controles prévios, eficiência e racionalidade.

            Infelizmente, no Brasil, tais princípios ainda estão longe de ser observados.

            Governantes de todos os níveis não se envergonham de utilizar bens públicos em proveito pessoal. Viagens de turismo ao exterior, sob a justificativa esfarrapada de conhecerem projetos, nomeação de parentes e apaniguados para cargos bem remunerados no setor público, contratação de serviços de natureza pessoal pagos com dinheiro público - eis alguns exemplos escancarados de patrimonialismo explícito.

            Recentemente, a presidente Dilma Rousseff viajou para S. Bernardo do Campo por conta da nação para prestar solidariedade a seu correligionário Lula, após este ter sido conduzido coercitivamente pela Polícia Federal a fim de prestar depoimento. Após a abertura do processo de impeachment, Dilma reuniu, no Palácio do Planalto, por mais de uma vez, grupos que a apoiavam, na vã tentativa de sensibilizar a opinião pública em seu favor.

            Em conclusão, mais de dois séculos após a Revolução Francesa, que derrubou o absolutimo na França, o patrimonialismo continua a vicejar, com maior intensidade em países emergentes e atrasados. Nossa esperança é que, com uma maior conscientização do povo, tal modo de governar seja minimizado em prol de uma Democracia verdadeiramente republican