GAZETA DO POVO CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2014 Reduzir e simplificar No Brasil há um imenso desperdício de recursos decorrente de um sistema tributário arcaico, superado e disfuncional O padrão de bem-estar da população depen­de, inicialmente, do tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) e de como a renda na­cional é distribuída entre os habitantes da nação. Em 2013, o PIB brasileiro foi de R$ 4,83 trilhões (lembrando que a renda nacional é apenas a outra face da mesma moeda e, portanto, seu va­lor é exatamente igual ao PIB). Esse número repre­senta a quantidade de bens e serviços produzidos, multiplicada pelos preços de cada item. Dividindo o PIB pela população de 201 milhões (dado do IBGE referente a junho/2013), obtém-se a renda anual por habitante, a qual dá o padrão de bem-estar médio possível. Para comparar com outros países, é necessário que as medidas sejam feitas com a mesma metodologia e na mesma moeda. Comparando Brasil e Estados Unidos, e usando o dólar como moeda básica, che­ga-se à renda por habitante de US$ 11 mil/ano no Brasil e US$ 53 mil/ano nos EUA. Essas cifras suge­rem que o padrão de vida nos EUA é praticamen­te cinco vezes o do Brasil, portanto, muito melhor. Mas isso é apenas parte da verdade. Para medir o real padrão médio de bem-estar é necessário co­nhecer como a renda nacional é gasta e em que é gasta. Se dois países têm a mesma renda por habitan­te e a mesma carga tributária como porcentual do PIB, mas um deles gasta o dobro do outro com ati­vidades burocráticas da máquina pública, o pa­drão médio de vida será inferior naquele em que o governo gasta mais para fazer a mesma coisa. Se um país tem máquina pública inchada, exces­so de funcionários, alto custo de seu sistema fede­rativo (municípios, estados e União), elevados gas­tos para arrecadar e fiscalizar tributos e altos salá­rios na burocracia estatal, o padrão de bem-estar de sua população será necessariamente inferior ao padrão do outro em que esse conjunto de gastos é menor. A arrecadação tributária é destinada a sustentar a máquina de governo, os serviços públicos (in­cluindo as transferências de renda em aposentado­rias e programas sociais), os investimentos gover­namentais e os juros da dívida pública. Parte des­ses gastos não é de benefícios diretos à população. O acréscimo de um médico em um posto de saú­de ou um professor em sala de aula representa um benefício social adicional. O mesmo não vale para o acréscimo de mais um fiscal de tributos ou mais um assessor burocrático. 0 governo precisa de fis­cais e de burocratas, isso é óbvio. 0 problema es­tá no excesso, no inchaço e no tamanho despro­porcional desse tipo de gasto, sobretudo quando se compara com os países desenvolvidos. Tomando como exemplo o custo com o sistema tri­butário na União, nos estados e nos municípios, e lembrando que o dinheiro da tributação destina-se a prestar serviços públicos e demais gastos que beneficiem a população, quanto maior o custo da máquina de arrecadar e fiscalizar, menos dinhei­ro sobra para beneficiar a sociedade naquilo que é a finalidade do governo. Logo, o custo de cobrar e fiscalizar impostos deve ser o menor possível. Os economistas chamam esses ônus burocráticos de “custos de transação”, entre eles os “custos de obe­diência”. Um exemplo de alto custo de obediên­cia está na reclamação constante dos empresários, afirmando que gastam demais com funcionários, sistemas tecnológicos e advogados para obedecer ao insano sistema tributário brasileiro, dinheiro que em nada ajuda a produzir bens e serviços des­tinados a atender às necessidades da população. Nenhum país vive sem tributos e sem estrutu­ras destinadas a registrar, arrecadar e fiscalizar. Entretanto, no Brasil há um imenso desperdício de recursos materiais, humanos e financeiros de­corrente de um sistema tributário arcaico, supera­do e disfuncional. Em uma eventual reforma tri­butária (que nunca chega), será necessário reduzir as estruturas fiscais; diminuir o número de leis e normas; reduzir a quantidade de impostos, taxas e contribuições; simplificar o sistema de registro, pagamento e cobrança; e simplificar a forma de impor tributos sobre a produção e a renda. É sabido que apenas essas medidas não resolverão o problema, como também não existe solução sim­ples e fácil para o tamanho das distorções do siste­ma tributário brasileiro. Mas um dia o país terá de começar a consertar esse monstrengo, caso queira entrar no clube dos países desenvolvidos.